Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:3058/2018
    1.1. Anexo(s)14289/2016
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 14289/2016 - REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
3. Responsável(eis):ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 92377092187
4. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE AREIA
5. Distribuição:1ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto JOSÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
8. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

9. CERTIDÃO Nº 3319/2022-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida na RESOLUÇÃO Nº 70/2018-PLENO, referente aos autos nº 14289/2016, transitou em julgado na data de 14/12/2022¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Pedido de Reconsideração nº 3058/2018, julgado em 28/11/2022, BO/TCE - TO nº 3143/2022.

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WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 16/12/2022 às 13:01:28, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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